Questão 278351

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a promoção habitacional e o saneamento básico, a Lei Orgânica de Sinop estabelece como competência, a ser exercida de forma concorrente ou supletiva:

Alternativa A:
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa B:
Transferir a responsabilidade total do saneamento para a iniciativa privada sem fiscalização.
Alternativa C:
Limitar a construção de moradias populares apenas para servidores públicos municipais.
Alternativa D:
Cobrar taxas de saneamento mesmo onde o serviço não é prestado para compor fundo habitacional.
Alternativa E:
Impedir novas construções habitacionais em áreas urbanas consolidadas.

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