Questão 2783454

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2783454

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regulamento Geral da OAB

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com o Regulamento Geral da OAB, assinale com a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A "Medalha Rui Barbosa" é a comenda máxima conferida pelo Conselho Federal às grandes personalidades da advocacia brasileira.
Alternativa B:
O cargo de Conselheiro Federal é incompatível com o de membro de outros órgãos da OAB, exceto quando se tratar de ex-presidente do Conselho Federal e do Conselho Seccional, ficando impedido de debater e votar as matérias quando houver participado da deliberação local.
Alternativa C:
No exercício do mandato, o Conselheiro Federal atua no interesse da advocacia nacional e não apenas no de seus representados diretos.
Alternativa D:
Os relatores dos processos em tramitação no Conselho Seccional têm competência para instrução, podendo ouvir depoimentos, requisitar documentos, determinar diligências, mas não para propor o arquivamento ou outra providência porventura cabível ao Presidente do órgão colegiado competente.
Alternativa E:
O Conselho Seccional pode dividir-se em órgãos deliberativos e instituir comissões especializadas, para melhor desempenho de suas atividades.