Questão 278345

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278345

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V), Lei Complementar nº 62, de 31 de maio de 2011 - Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a ocupação das funções de dedicação exclusiva (Diretor, Coordenador e Secretário), o parágrafo único do Art. 3º da LC nº 62/2011 estabelece uma regra de natureza funcional. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa regra:

Alternativa A:
As funções podem ser ocupadas por qualquer cidadão com nível superior, visando a oxigenação da gestão pública.
Alternativa B:
A ocupação é privativa ao servidor de carreira efetivo, atendidos os requisitos estabelecidos para a sua designação, a serem regulamentados por lei específica.
Alternativa C:
Servidores temporários podem assumir as funções em caso de vacância superior a 30 dias.
Alternativa D:
As funções são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sem necessidade de pertencer à carreira.
Alternativa E:
Apenas o cargo de Diretor é privativo de servidor efetivo, sendo os demais cargos de confiança externa.

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