Questão 2783439

Agenda 21: um plano de ação abrangente e sustentável para o século XXI na qual são abordadas questões socioeconômicas e ambientais, visando conciliar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente.

Os países signatários comprometem-se a estabelecer e comunicar suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Essas metas são chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que devem ser revisadas e aumentadas de forma progressiva ao longo do tempo.

Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos, que deveriam diminuir suas emissões de gases de efeito estufa em relação aos níveis de 1990.

Reconheceu a necessidade de fornecer recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento a mitigar as emissões e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas.

Enfatizou a importância da transparência e prestação de contas. Os países signatários devem relatar regularmente suas emissões e progresso em relação às suas metas, a fim de possibilitar uma análise global das ações e dos resultados.