Questão 278340

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278340

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A separação de poderes é um princípio fundamental replicado na Lei Orgânica de Sinop. Sobre a relação entre o Legislativo e o Executivo municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os poderes são dependentes entre si para garantir a unidade política.
Alternativa B:
É vedado a um dos poderes delegar atribuições a outro, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica.
Alternativa C:
O Prefeito pode assumir as funções de Presidente da Câmara em casos de calamidade pública.
Alternativa D:
A Câmara Municipal possui autonomia para intervir diretamente na gestão administrativa do Executivo.
Alternativa E:
Não existe previsão de harmonia entre os poderes no texto da Lei Orgânica.

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