Questão 2783363 de Direito Administrativo - IDCAP 2023

Questão

ID 2783363

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Julgamento

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.
Alternativa B:
O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial.
Alternativa C:
Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei.
Alternativa D:
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional não exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
Alternativa E:
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará subsidiariamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.