Questão 278336

Houver atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer taxa municipal.

Tornarem-se nocivos ou inconvenientes à saúde, à higiene, ao bem-estar público ou aos bons costumes.

Houver mudança de proprietário sem comunicação imediata à prefeitura.

O estabelecimento decidir por livre arbítrio reduzir seu horário de funcionamento.

A empresa atingir um faturamento superior ao limite estabelecido para microempresas.