Questão 2783314

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2783314

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com o Estatuto da Juventude, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É facultado ao Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
Alternativa B:
O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
Alternativa C:
A interlocução da juventude com o poder público não pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
Alternativa D:
Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem.
Alternativa E:
É vedado ao poder público incentivar a livre associação dos jovens.