Questão 2783312

A legislação ambiental no Brasil é composta por leis, decretos e resoluções que visam o estabelecimento de regras para conduta de cidadãos relacionadas ao meio ambiente e ao funcionamento de organizações.

A respeito da gestão ambiental, assinale a alternativa correspondente a lei onde são atendidos princípios da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, evidenciando o meio ambiente como patrimônio importante necessitando de segurança, proteção para uso coletivo por meio de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.