Questão 2783311 de Direito do Trabalho - IDCAP 2023

Questão

ID 2783311

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a duração do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Alternativa B:
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Alternativa C:
É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Alternativa D:
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora normal.
Alternativa E:
Considera-se trabalho em regime de tempo integral aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.