Questão 278330

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o texto constitucional e as especificidades da Lei Orgânica de Sinop. Em relação à autonomia municipal, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A autonomia é assegurada pela eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Alternativa B:
O Município pode instituir e arrecadar tributos de sua competência e aplicar suas rendas.
Alternativa C:
A autonomia política de Sinop permite que o Município ignore leis estaduais que versem sobre a organização de seus distritos.
Alternativa D:
A autonomia administrativa envolve a organização dos serviços públicos locais.
Alternativa E:
O Município rege-se por sua Lei Orgânica, respeitados os princípios das Constituições Federal e Estadual.