Questão 2783290

Não integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, todavia, poderá ocorrer distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário

Considera-se gorjeta somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, exceto as gorjetas que receber.