Questão 2783241

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2783241

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com a Constituição Federal, onde versa a respeito da Administração Pública, podemos afirmar:

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Alternativa B:
o servidor público civil não goza do direito à livre associação sindical;
Alternativa C:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Alternativa D:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
Alternativa E:
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.