Questão 278321

Quanto à gestão ambiental e do patrimônio cultural, a Lei Orgânica de Sinop estabelece competências que devem ser exercidas em harmonia com os demais entes federativos. Sobre isso, julgue as seguintes proposições: I. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e bens de valor histórico é competência exclusiva da União. II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência que o Município exerce de forma concorrente ou supletiva. III. O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território competem ao Município.