Questão 278311

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278311

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que tange às competências concorrentes ou supletivas com a União e o Estado, o Município de Sinop desempenha papel fundamental na proteção de interesses transindividuais. Analise os itens abaixo e marque a opção que contém apenas competências desta natureza (art. 9º): I. Zelar pela guarda da Constituição e conservar o patrimônio público. II. Fomentar a produção agropecuária e preservar as florestas, a fauna e a flora. III. Decretar lei e expedir decretos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse. IV. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Alternativas da questão 278311
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