Questão
ID 2782963Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Meramente Irregulares
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade do Estado da Bahia
Carlos, um técnico administrativo, foi responsável pela edição de um ato administrativo que, por um erro, acabou ferindo direitos de terceiros. Após perceber o erro, a Administração decidiu corrigir o ato. Qual é a forma correta de correção de um ato administrativo defeituoso?