Questão
ID 2782880Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - da Vacância
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itá
O servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo no qual a ampla defesa lhe seja assegurada.