Questão 2782850

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2782850

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itá

O Poder Legislativo é essencial para o funcionamento de qualquer regime democrático. No Brasil é o Parlamento que estabelece um elo entre o povo e seus representantes nos municípios, nos estados e no país. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Alternativa B:
Em nível nacional, o Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Alternativa C:
Legislatura é o período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.
Alternativa D:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Estatísticas Cadernos

Questão 2782850

Continue estudando na plataforma