Questão
ID 2782671Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.636/2011 - Dispõe sobre o Apoio Financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios Destinado ao Aprimoramento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social com Base no Índice de Gestão Descentralizada do Sist…
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia
“O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD SUAS) busca avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. De acordo com os resultados alcançados pelos entes, a União apoia financeiramente a gestão municipal e estadual como forma de incentivo”.
Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/pdf/aulas_or%C3%A7amento_mds_modulo_II.pdf. Acesso em 27/9/2024. Adaptado.
Os recursos do IGD SUAS - M são transferidos apenas para os municípios e o Distrito Federal aderentes ao SUAS e cujo valor do IGDSUAS-M seja