Questão
ID 278265Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo IV - do Processo Administrativo de Responsabilização, Capítulo V - do Acordo de Leniência, Decreto nº 2.289/2018 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a estrutura organizacional do Decreto n. 2.289/2018, associe os capítulos às suas respectivas matérias e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:1. Capítulo II 2. Capítulo III 3. Capítulo VII 4. Capítulo VIII ( ) Programa de Integridade ( ) Investigação Preliminar ( ) Acordo de Leniência ( ) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)