Questão 2782592

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2782592

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia

Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público:

I. nacionalidade brasileira ou portuguesa

II. quitação com as obrigações militares e eleitorais

III. idade mínima de dezesseis anos

IV. aptidão física e mental

Estão corretas as afirmativas: