Questão
ID 2782580Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia
São objetivos do processo licitatório, segundo a Lei 14.133/21:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.