Questão 2782566

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2782566

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia


Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;

IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;

Alternativas da questão 2782566
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