Questão 2782505

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2782505

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Parari

De acordo com Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:

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