Questão
ID 278235Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Banco do Estado do Pará - Banpará - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange ao Capital Social e à estrutura acionária do Banpará, o Estatuto Social estabelece mechanisms para garantir o controle estatal e os direitos dos acionistas minoritários. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo: I. O Capital Social é representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. II. O Estado do Pará, na qualidade de acionista controlador, deve deter sempre, no mínimo, 51% das ações com direito a voto. III. É permitida a conversão de ações nominativas em ações ao portador, mediante decisão da Assembleia Geral. IV. Em caso de alienação do controle da Sociedade, os titulares de ações ordinárias não integrantes do bloco de controle possuem direito ao mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor. Estão corretas apenas as afirmativas: