Questão 278234 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278234

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Banco do Estado do Pará - Banpará - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) ocupa uma posição estratégica no cenário econômico regional, sendo definido pela Constituição Estadual como o ápice do sistema financeiro do Estado do Pará. Sua estruturação jurídica e operacional deve observar um complexo regramento que envolve tanto o Direito Privado quanto normas de Direito Público, dada sua natureza de sociedade de economia mista e sua função na execução de políticas públicas de fomento. Com base nas disposições do Art. 1º do seu Estatuto Social, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a regência do Banpará.

Alternativa A:
É uma pessoa jurídica de direito público, constituída como sociedade anônima fechada, regida primordialmente pela Lei 4.595/64.
Alternativa B:
Constitui-se como autarquia especial de fomento, sendo pessoa jurídica de direito privado e estruturada como banco comercial.
Alternativa C:
É pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima aberta, de economia mista, estruturada como banco múltiplo.
Alternativa D:
Trata-se de empresa pública estadual, de capital fechado, regida exclusivamente pela Lei 13.303/2016 e pelo Código Civil.
Alternativa E:
É uma fundação pública com personalidade de direito privado, atuando como banco de desenvolvimento sob a égide da Lei Estadual 1.819/59.

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Questão 278234

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