Questão
ID 2782291Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Patrocínio
O art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Com base neste artigo, qual das alternativas não faz parte deste artigo?