Questão 278179

Amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiência.

Manter, de forma exclusiva e sem auxílio de outros entes, o ensino superior gratuito.

Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Proibir a execução de programas culturais que não sejam de origem local.

Garantir o pleno desenvolvimento apenas de crianças que frequentam a rede privada de ensino.