Questão 278176 de Direito Internacional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278176

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Delimitação Territorial, Tratados de Limites

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A resolução jurídica definitiva do Contestado Franco-Brasileiro exigiu um sofisticado empenho técnico e intelectual da diplomacia nacional na transição para o século XX. O Barão do Rio Branco foi encarregado de capitanear a defesa da soberania brasileira perante o tribunal arbitral internacional constituído pelo Conselho Federal Suíço. Sobre os subsídios intelectuais e os desdobramentos desse julgamento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Rio Branco amparou sua defesa estritamente em mapas secretos datados do Tratado de Madrid, ignorando a produção intelectual imperial.
Alternativa B:
A argumentação brasileira vitoriosa louvou-se substantivamente no trabalho de Joaquim Caetano da Silva intitulado 'O Oiapoque e o Amazonas', publicado em 1861.
Alternativa C:
A sentença arbitral proferida pelo conselheiro coronel Edouard Müller em 1900 foi desfavorável ao Brasil, determinando a cessão de 260.000 quilômetros quadrados.
Alternativa D:
Os documentos defensivos brasileiros estruturaram-se em um único volume simples, com o intuito de acelerar o veredicto suíço diante da Primeira Guerra Mundial.
Alternativa E:
A Confederação Suíça validou as pretensões francesas fundamentadas na nomeação governamental do capitão-governador Trajano.

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Questão 278176

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