Questão
ID 2781736Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2024 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
Está correto o que se afirma em: