Questão
ID 278133Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
A Lei Complementar nº 14/1997 estabelece que o provimento de cargos públicos far-se-á mediante ato de autoridade competente. Assinale a alternativa que indica corretamente essa autoridade, conforme o artigo 6º: