Questão 2781277

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2781277

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, visa assegurar os direitos sociais do idoso. Qual das seguintes medidas NÃO é uma disposição do Estatuto do Idoso?

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