Questão 278120

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 278120

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinado candidato a concurso público municipal de Belford Roxo possui 17 anos e completará 18 anos apenas na data prevista para a posse. Com base nos requisitos básicos para investidura (Art. 5º), ele:

Alternativa A:
Poderá ser investido, pois a idade mínima deve ser comprovada no ato da inscrição.
Alternativa B:
Não poderá ser investido, pois o Estatuto exige idade mínima de 21 anos.
Alternativa C:
Poderá ser investido, uma vez que a idade mínima de 18 anos é requisito para a investidura, que ocorre com a posse.
Alternativa D:
Não poderá se inscrever no concurso, pois a lei exige 18 anos completos para a inscrição.
Alternativa E:
Poderá ser investido apenas se for emancipado, independentemente da idade.

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