Questão 278117

O serviço gratuito é proibido, sem qualquer tipo de exceção possível.

O serviço gratuito é a regra para o período de estágio probatório, conforme lei de diretrizes.

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Serviços gratuitos são permitidos apenas para cargos em comissão de livre nomeação.

A prestação de serviço gratuito é permitida desde que o servidor assine termo de renúncia ao vencimento.