Questão
ID 278112Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 14/1997 é o diploma que rege a vida funcional dos servidores de Belford Roxo. Analise as assertivas abaixo relativas às disposições preliminares e ao provimento: I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. II. A nomeação para cargos de provimento efetivo deve obedecer rigorosamente à ordem de classificação no concurso. III. O provimento de cargos públicos far-se-á mediante ato de qualquer autoridade municipal de primeiro escalão.