Questão
ID 278101Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 14/1997 reserva um percentual de vagas em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência. De acordo com o texto legal, esse limite é de: