Questão
ID 2780973Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia
É correto afirmar que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:
I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Compra, somente por encomenda.
III- Concessão e permissão de uso de bens públicos.
IV- Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.