Questão 278096

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 278096

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Cargos em Comissão (Art. 37, V), Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão na Prefeitura de Belford Roxo é convidado para assumir, de forma interina, um segundo cargo de confiança vago. De acordo com o parágrafo único do artigo 9º da LC 14/1997, essa situação é:

Alternativa A:
Vedada, pois a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive os de comissão.
Alternativa B:
Permitida, devendo o servidor obrigatoriamente exercer os dois cargos de forma gratuita quanto ao segundo vínculo.
Alternativa C:
Permitida, sem prejuízo das atribuições do cargo atual, devendo o servidor acumular os vencimentos de ambos os cargos.
Alternativa D:
Permitida, sem prejuízo das atribuições do cargo atual, devendo o servidor optar pela remuneração de um deles durante a interinidade.
Alternativa E:
Permitida, desde que haja autorização legislativa específica para cada caso de interinidade.

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