Questão
ID 278093Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo V - das Penalidades, Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Finalizando a análise do Título I e II (Cap. I) do Decreto nº 43.245/2004, a transgressão disciplinar é caracterizada como qualquer violação de princípios, deveres ou obrigações em sua manifestação: