Questão 2780914

A Lei N° 10.216 proíbe qualquer forma de tratamento em regime ambulatorial, visando exclusivamente a internação compulsória.

A Lei N° 10.216 redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A Lei N° 10.216 busca garantir os direitos e a autonomia das pessoas portadoras de transtornos mentais, preconizando o tratamento em regime de internação involuntária.

A Lei N° 10.216 não aborda a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, concentrando-se apenas em aspectos administrativos do sistema de saúde.