Questão 278091

As diretrizes devem ser obrigatoriamente observadas apenas pelos sistemas públicos de ensino federal e estaduais, sendo facultativa a adesão por parte dos sistemas municipais em razão de sua autonomia administrativa.

A observância das diretrizes é mandatória para os sistemas públicos de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como para o sistema privado, incidindo sobre a oferta e a estrutura dos cursos e exames de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A norma restringe sua obrigatoriedade às instituições próprias de EJA vinculadas ao Poder Executivo Federal, servindo como modelo orientador não vinculante para as redes particulares de ensino.

As diretrizes operacionais aplicam-se exclusivamente ao Ensino Médio na modalidade EJA, visto que o Ensino Fundamental já possui regramento próprio consolidado pela BNCC sem necessidade de alinhamento adicional.

A Resolução estabelece que o sistema privado de ensino goza de imunidade quanto ao alinhamento à PNA, devendo seguir apenas os critérios de carga horária estabelecidos pelos conselhos estaduais.