Questão
ID 278090Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Historicamente, a organização municipal busca garantir a dignidade da pessoa humana e a erradicação de desigualdades. No texto da Lei Orgânica de Belford Roxo, o conceito de soberania popular é materializado pela afirmação de que todo o poder emana do povo. Segundo o Artigo 2º, este poder é exercido: