Questão
ID 278075Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o texto constitucional e a Lei Orgânica Municipal de Belford Roxo sobre a organização dos poderes. Analise as assertivas abaixo: I. Os poderes do Município são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. II. Os poderes municipais são independentes e harmônicos entre si. III. Todo o Poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.