Questão 2780700

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2780700

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante refletir sobre como tais princípios orientam a formulação de políticas públicas e a interpretação de leis. Neste sentido, qual das opções a seguir melhor representa a aplicação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro?

Alternativa A:
O princípio da igualdade justifica políticas de ação afirmativa que visam promover a igualdade material, reconhecendo as desigualdades históricas e sociais.
Alternativa B:
É correto afirmar que as políticas de ação afirmativa estabelecem tratamento preferencial baseado em critérios discriminatórios.
Alternativa C:
A igualdade formal é suficiente para garantir a não discriminação, tornando desnecessárias quaisquer medidas de ação afirmativa.
Alternativa D:
A aplicação da dimensão estrita do princípio da igualdade exige que políticas públicas abstenham-se de adotar critérios como raça, gênero ou classe social, para não contrariar a universalidade desse direito.

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