Questão
ID 2780664Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia
A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização do SUS. Qual das seguintes diretrizes NÃO está prevista na lei?