Questão 278063

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 278063

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.346/2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e Dá Outras Providências, Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a aplicação do Regulamento Disciplinar aos Alunos de órgãos de formação, é correto afirmar, segundo o Art. 2º, que eles:

Alternativa A:
Estão sujeitos apenas aos Regimentos Internos do órgão de formação, sem incidência do Decreto nº 43.245/2004.
Alternativa B:
Não são considerados militares estaduais para fins disciplinares até a conclusão do curso.
Alternativa C:
Estão sujeitos tanto ao RDBM quanto aos Regimentos Internos e normas específicas do OPM onde frequentam o curso.
Alternativa D:
Possuem imunidade disciplinar durante o período letivo, respondendo apenas por faltas acadêmicas.
Alternativa E:
São regidos exclusivamente pelo Estatuto dos Servidores Militares, sendo o RDBM inaplicável a alunos.

Estatísticas Cadernos

Questão 278063

Continue estudando na plataforma