Questão
ID 2780304Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos
No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, baseando-se na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo legítimo o anonimato.
II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitindo a de caráter paramilitar.
IV. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.
Estão CORRETOS: