Questão 2780177

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2780177

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara de São Gabriel

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É direito do trabalhador urbano e rural com vínculo empregatício permanente a diferenciação de direitos dos trabalhadores avulsos.
Alternativa B:
A moradia é direito social previsto na constituição.
Alternativa C:
Partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa D:
Uma renda básica familiar é direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
Alternativa E:
Sem o devido processo legal, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens.