Questão
ID 2779938Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2022 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás
De acordo com o artigo 3º da Lei Federal nº. 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018), as atribuições dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) consistem em:
I - Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e as equipes de Atenção Básica.
II - Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
III - Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.
IV - Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais.
Está correto o que se afirma em: