Questão 2779737

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2779737

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2022 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Câmara Municipal de Botucatu

Em relação ao processo legislativo é correto afirmar que:

Alternativa A:
As medidas provisórias serão editadas pelo Presidente da República em caso de relevância ou urgência e serão submetidas de imediato ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
A Constituição Federal não reconhece ao Procurador-Geral da República a iniciativa para a apresentação de projetos de lei.
Alternativa C:
Os projetos de lei de iniciativa popular federal deverão ser apresentados à Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
As emendas à Constituição serão aprovadas por dois terços dos membros do Congresso Nacional em dois turnos de votação.